Na última quinta-feira (17), o Congresso dos Estados Unidos alcançou uma vitória sem precedentes para a indústria de criptomoedas ao aprovar a primeira legislação federal que regulamenta stablecoins. Isso não é apenas uma conquista legislativa; é a porta de entrada para o uso massivo da tecnologia blockchain nas finanças cotidianas.
Aproximando-se de um consenso, o projeto recebeu apoio tanto de republicanos quanto de democratas. Impõe uma supervisão rigorosa, seja federal ou estadual, sobre tokens atrelados ao dólar, permitindo transações contínuas em diversas plataformas. A proposta promete acelerar pagamentos e torná-los mais econômicos, trazendo um novo nível de legitimidade a um mercado que, atualmente avaliado em US$ 265 bilhões, pode saltar para impressionantes US$ 3,7 trilhões até 2030, segundo análises do Citigroup.
Com uma votação de 308 a 122, a Câmara do Congresso demonstrou um forte apoio bipartidário ao projeto, que agora avança para se tornar lei. O ex-presidente Donald Trump, um defensor fervoroso da medida, mobilizou esforços significativos para convencer legisladores a aprová-la.
Essa legislação também sinaliza um marco na evolução política da indústria de ativos digitais, que se reergueu após o colapso da exchange de criptomoedas FTX, liderada por Sam Bankman-Fried, há menos de três anos. Ao investir pesadamente na campanha eleitoral anterior, a indústria conseguiu apoio solidificado entre legisladores favoráveis.
O projeto de lei sobre stablecoins se insere em uma intensiva ofensiva legislativa que Trump denominou como “Semana das Criptomoedas”. Nesta mesma quinta-feira, a Câmara deu outro passo, aprovando um amplo projeto de estruturação do mercado cripto, que agora aguarda apreciação do Senado.
No entanto, os críticos do partido democrata, incluindo a senadora Elizabeth Warren e a deputada Maxine Waters, expressaram preocupações sobre a adequação do novo regime regulatório para proteger os consumidores, alertando que ele pode não ser suficiente e criar expectativas de resgates governamentais em caso de falência de emissores de tokens.
Os principais banqueiros do país já se veem diante do desafio que esta nova medida pode trazer. Recentemente, líderes de grandes bancos, como Jamie Dimon (JPMorgan), Brian Moynihan (Bank of America) e Jane Fraser (Citigroup), descreveram o emergente “dólar digital” como uma concorrência potencialmente ameaçadora ao setor bancário tradicional. Eles apontaram que estão se preparando para responder à nova realidade.
Esse cenário pode reduzir os depósitos bancários, à medida que consumidores optam por transferir fundos para contas em stablecoins. Além disso, abre a possibilidade de transferências internacionais mais eficientes e para que diversos bancos e empresas de tecnologia desenvolvam suas próprias stablecoins. Nos últimos dias, grandes instituições financeiras, como o JPMorgan, revelaram estar considerando suas opções neste novo setor.
Empresas como a Circle Internet Group, que emite stablecoins vinculadas ao dólar, estão posicionadas para se beneficiar imediatamente dessa nova legislação. Embora as ações da Circle tenham subido menos de 1% na quinta-feira, elas já acumulam um aumento de 25% esta semana, atingindo US$ 235,08. A Coinbase Global Inc., que colabora com a Circle, viu suas ações crescerem 3,2%, atingindo US$ 410,75, um novo recorde.
Por outro lado, o Bitcoin sofreu uma queda leve nas últimas 24 horas, após alcançar seu pico histórico de aproximadamente US$ 123.000 em 14 de julho, um movimento impulsionado pelo otimismo em relação ao projeto de lei sobre stablecoins.
Até o momento, o uso das stablecoins tem sido predominantemente em transações relacionadas ao mercado de criptomoedas, restando ainda um longo caminho pela frente antes que se tornem uma opção viável para pagamentos comerciais.
A nova legislação “oferece à indústria de stablecoins o nível de legitimidade que tanto almejava”, comentou Eswar Prasad, pesquisador sênior do Brookings Institution. “Um bônus notável é que a regulamentação prevista é, até certo ponto, leve.”
O texto estabelece diretrizes para as stablecoins lastreadas em dólar, exigindo que as empresas mantenham reservas correspondentes em ativos de dívida pública de curto prazo ou em produtos similares, sob a supervisão de agências reguladoras apropriadas.
É importante ressaltar que Trump e sua família possuem vínculos com um percentual considerável de negócios em ativos digitais, incluindo a World Liberty Financial, que opera sua própria stablecoin. Nos últimos meses, investimentos em empreendimentos cripto incrementaram em pelo menos US$ 620 milhões na fortuna pessoal de Trump, conforme indicado pelo Bloomberg Billionaires Index.
Diversos democratas tentaram, sem sucesso, incluir uma cláusula na legislação que proibisse políticos eleitos, como Trump, e suas famílias de participar de negócios relacionados a stablecoins.
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