Vitória da NFL: Juiz anula indenização de R$ 26,9 bilhões sobre jogos

Um juiz federal dos EUA derrubou um veredicto de US$ 4,7 bilhões contra a National Football League (NFL) relacionado à transmissão dos jogos do Sunday Ticket. O tribunal chegou à conclusão de que a avaliação feita pelo júri de Los Angeles foi inadequada.

Apesar da possibilidade de que o comportamento da liga trouxesse implicações anticompetitivas, a alegação de que os assinantes deveriam pagar menos para acompanhar os jogos foi considerada insustentável pela decisão do juiz distrital Philip S. Gutierrez, na quinta-feira (1). Ele atendeu ao pedido da NFL para revogar a indenização imposta em junho, a qual a liga disse ter baseado em um testemunho de especialista questionável e uma “metodologia inventada” para calcular os danos.

Gutierrez destacou que “as indenizações do júri não se basearam em evidências razoáveis, mas sim pareciam mais adivinhações”, expressando sua insatisfação com o desvio dos jurados das instruções do tribunal. Importante notar que o juiz optou por não ordenar um novo julgamento.

Essa decisão é uma significativa vitória para a NFL, especialmente após o julgamento de três semanas em junho, quando os jurados mostraram-se favoráveis aos torcedores que acusavam a liga de conluio com a DirecTV para elevar o preço das assinaturas para assistir aos jogos fora do mercado. As alegações, sob a lei federal, poderiam ter resultado em um pagamento triplicado, alcançando a cifra de US$ 14 bilhões.

Em resposta ao desfecho, a NFL emitiu um comunicado agradecendo a decisão e reiterou que seu “modelo de distribuição de mídia proporciona aos nossos fãs várias alternativas para aproveitar o jogo que amam, incluindo transmissões locais de todos os jogos na TV aberta gratuita”.

Até o fechamento, os advogados dos assinantes não comentaram sobre a nova decisão judicial.

A causa principal nas ações coletivas movidas por torcedores era a acusação de que a NFL e a DirecTV formaram um monopólio com o Sunday Ticket, cobrando preços exorbitantes dos assinantes para o acesso aos jogos fora de suas localidades. Os jurados inicialmente determinaram que esse acordo era anticompetitivo.

Falhas na Metodologia de Avaliação

Contudo, o juiz enfatizou que os jurados falharam em utilizar a metodologia adequada para determinar os danos, e as evidências não respaldaram a necessidade de um preço menor para os assinantes do Sunday Ticket.

Para calcular as indenizações, o júri baseou-se nos preços listados do NFL Sunday Ticket em 2018 e 2019, conforme documentos do tribunal, mesmo sabendo que nem todos os fãs pagariam esses valores. Eles, então, compararam com o preço médio pago por assinantes residenciais entre 2011 e 2023, conforme ditou o juiz.

Em vez de determinar a “sobrecarga” justa, eles erroneamente estimaram os descontos aplicados aos assinantes. “Calcular descontos como danos é ilógico”, expressou Gutierrez. “Os jurados ignoraram as diretrizes do tribunal e estruturaram sua própria ‘sobrecarga’ a partir de dados não vinculados ao caso.”

A DirecTV, que nega qualquer irregularidade, não estava em julgamento, pois convenceu o juiz em 2021 a remeter as reivindicações dos clientes para uma arbitragem privada. Desde então, a NFL passou a contar com a unidade do YouTube da Alphabet para gerenciar as transmissões do Sunday Ticket.

Os advogados que representam os assinantes rebatem as alegações da NFL sobre a inadequação da indenização, afirmando que o júri tinha autonomia para aplicar seus próprios cálculos e que o veredicto finalizou um valor consideravelmente abaixo dos US$ 7 bilhões pedidos inicialmente pelos assinantes.