O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomou uma decisão polêmica ao sancionar uma lei que revoga uma norma da Receita Federal dos EUA (IRS). Essa norma exigia que corretoras de criptomoedas informassem sobre transações realizadas em suas plataformas — um movimento que, claramente, é visto como uma vitória para a indústria de ativos digitais, a qual Trump prometeu apoiar durante seu mandato.
A norma, que ainda não tinha entrado em vigor e passaria a ser exigida a partir de 2026, provocou reações intensas do setor de criptoativos. Ela obrigava as exchanges descentralizadas (DEX) a reportar ao fisco o volume bruto de transações de ativos digitais entre seus usuários.
Representantes da indústria argumentaram com convicção que as exchanges descentralizadas não podem ser comparadas a corretoras convencionais, pois operam de maneira automatizada através de softwares, sem intermediários humanos. Essas plataformas simplesmente conectam compradores e vendedores de criptoativos diretamente via blockchain, sem reter os tokens dos usuários, o que torna a exigência não apenas impraticável, mas injusta.
Vale lembrar que a norma havia sido implementada no final do mandato do ex-presidente Joe Biden e, assim, poderia ser contestada pelo Congresso sob o Congressional Review Act, que permite a revogação de regulamentos em um período de 60 dias.
O objetivo inicial da proposta era reduzir a evasão fiscal nas transações com criptomoedas. Estimativas indicam que pelo menos metade dos tributos que deveriam ser pagos nessas operações não o são. O cancelamento dessa norma pode resultar em uma queda de quase US$ 4 bilhões na arrecadação ao longo de dez anos, segundo previsões do órgão técnico do Congresso.
Com uma maioria republicana nas duas casas, o Congresso aprovou esta resolução com apoio bipartidário em março. Paralelamente, parlamentares também estão buscando avançar outras iniciativas relacionadas ao setor, como projetos de lei que estabelecem regras para pagamentos com stablecoins e formalizam a criação de uma reserva estratégica de Bitcoin e ativos digitais nos Estados Unidos.
Trump, em suas promessas, propôs um apoio ampliado à indústria cripto, com foco na diminuição de barreiras regulatórias, nomeação de autoridades favoráveis ao setor e estreitamento de laços com executivos do mercado. Ele não hesitou em encontrar esses líderes na Casa Branca, demonstrando uma clara mudança em sua postura. O ceticismo que ele teve no passado foi substituído durante a campanha eleitoral de 2024, quando empresas de criptoativos começaram a apoiar financeiramente sua candidatura.
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