TikTok enfrenta proibição nos EUA após decisão judicial desfavorável

O TikTok está à beira de uma proibição nos EUA após um tribunal de apelações se recusar a suspender a medida que pode ser implementada no próximo mês. A decisão afeta diretamente o futuro do popular aplicativo de compartilhamento de vídeos, que precisará ser vendido por sua controladora chinesa, a ByteDance Ltd., para evitar a proibição.

A empresa solicitou a pausa em sua operação após um painel do tribunal em Washington validar uma lei que proíbe a plataforma, a menos que a ByteDance se desfaça do aplicativo até 19 de janeiro. Agora, o TikTok aguarda a decisão do novo governo do presidente eleito Donald Trump enquanto apela da decisão.

O TikTok revelou sua intenção de levar o caso à Suprema Corte dos EUA, afirmando que “as vozes de mais de 170 milhões de americanos e de pessoas ao redor do mundo serão silenciadas em 19 de janeiro de 2025” se a proibição for mantida. A declaração foi feita em um post no X após a negativa do tribunal.

Os juízes do tribunal de apelações alegaram que a Lei de Proteção aos Americanos contra Adversários Estrangeiros de Aplicações Controladas “satisfaz os requisitos da Primeira Emenda sob escrutínio intensificado”, segundo a decisão emitida na última sexta-feira.

Desafio Constitucional

De acordo com a ordem do tribunal, o TikTok não conseguiu apresentar “nenhum caso em que um tribunal tenha proibido um ato do Congresso de entrar em vigor enquanto aguardava revisão na Suprema Corte”.

A empresa defende que a aplicação da proibição não representa uma “ameaça iminente à segurança nacional”, enfatizando que isso prejudicaria enormemente tanto os usuários quanto a própria empresa. Se as cortes não intervierem, o TikTok será removido das lojas de aplicativos, tornando-se inacessível para os americanos que ainda não utilizam o serviço, e, eventualmente, os atuais usuários também não conseguirão acessá-lo.

Em uma decisão anterior, o painel de apelações validou as preocupações do governo dos EUA em relação à segurança nacional, sugerindo que a China poderia usar a plataforma para coletar dados ou disseminar propaganda. Além disso, a corte rejeitou a alegação do TikTok de que a lei violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão.

Usuários que dependem da plataforma para entretenimento e informação agora aguardam que Trump intervenha, já que ele se opôs a uma proibição durante sua campanha, buscando conquistar o voto da juventude. Ele tentara, sem sucesso, forçar a venda do aplicativo em sua primeira presidência.

Amplas Discrições

O TikTok também argumentou que a administração Trump poderia suspender a implementação da lei ou minimizar suas repercussões. O ato confere ao presidente e ao procurador-geral “ampla discrição” sobre o cronograma e a aplicação das suas disposições, conforme o processo da empresa.

Em resposta, o Departamento de Justiça solicitou ao tribunal que negasse o pedido, explicando que um “atraso indefinido” poderia ser extremamente prejudicial aos interesses do governo e à execução da lei.