A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão controversa ao permitir que o governo Trump avance no encerramento das proteções legais que salvaguardam 350 mil venezuelanos, potencialmente expondo-os ao risco de deportação e à perda de seus direitos de viver e trabalhar temporariamente no país.
Nesta segunda-feira (19), a Suprema Corte cassou um bloqueio de um tribunal federal que havia garantido aos venezuelanos o direito de manter seu Status de Proteção Temporária (TPS) enquanto a disputa legal ao redor do tema se desenrolava. O TPS foi criado para proteger imigrantes de países em crise, e sua revogação neste contexto levanta sérias questões sobre os direitos humanos envolvidos.
A decisão, como é comum em situações emergenciais, não trouxe uma explicação detalhada. A juíza Ketanji Brown Jackson foi a única a expressar preocupação com a determinação, por meio de um voto dissidente que destaca o impacto desta decisão.
A curto prazo, a decisão não exclui completamente a possibilidade de que alguns venezuelanos ainda possam apresentar novos argumentos legais para preservar seu status de trabalho. O embate legal prossegue em um tribunal federal em São Francisco, onde a situação permanece incerta.
Esse desdobramento autoriza o Departamento de Segurança Interna (DHS) a cancelar a extensão do TPS que havia sido estabelecida pelo governo Biden anteriormente ao seu término no cargo. O impacto disso não será pequeno, afetando mais da metade dos 600 mil venezuelanos que atualmente gozavam do programa.
O juiz do distrito dos EUA, Edward Chen, havia determinado que os migrantes que contestaram o governo apresentavam chances significativas de sucesso em sua alegação de que o DHS não havia seguido os trâmites legais estabelecidos pelo Congresso para revogação do TPS. Ele enfatizou que os migrantes enfrentam “lesão irreparável”, já que seriam enviados de volta para a Venezuela, atualmente classificada como “Nível 4: Não Viajar” pelo Departamento de Estado.
O advogado-geral dos EUA, D. John Sauer, ao solicitar a intervenção da Suprema Corte, afirmou que a ordem de Chen “perturba os julgamentos dos ramos políticos, proibindo o poder executivo de aplicar uma política de imigração sensível ao tempo e estendendo indefinidamente um status de imigração que o Congresso pretendia que fosse ‘temporário’.”
Entre os reclamantes estão um estudante universitário da Flórida e um especialista em tecnologia da informação do Texas, ambos apoiados pela National TPS Alliance, um grupo que luta em nome dos afetados.
Os advogados deles reforçaram que a determinação do governo afetaria drasticamente o status dos reclamantes, forçando-os a retornar a um país que o Departamento de Estado ainda considera perigoso, até mesmo para visitas.
Vale salientar que o governo Biden já havia prorrogado o status do TPS para todos os 600 mil venezuelanos até outubro de 2026, sendo que o grupo de 350 mil estava em vias de perder essa proteção em abril de 2025. Essa é uma situação que está longe de ser resolvida, e as repercussões dessa decisão judicial serão sentidas por muitos.
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