Suprema Corte dos EUA libera uso de ‘bump stocks’ após massacre em Las Vegas

A Suprema Corte dos EUA deu um passo controverso na questão da regulamentação de armas, ao derrubar a proibição dos chamados “bump stocks”, dispositivos que permitem que armas semiautomáticas disparem em alta velocidade, semelhantes a metralhadoras.

Em uma votação de 6 a 3 que reflete as linhas ideológicas do tribunal, a decisão anula uma proibição federal estabelecida pelo governo Trump após o horrendo massacre durante um show em Las Vegas em 2017, onde um atirador armado com esses dispositivos tirou a vida de 60 pessoas, o mais mortífero na história moderna dos EUA.

O juiz Clarence Thomas, escrevendo pela maioria, argumentou que as “bump stocks” não convertem armas semiautomáticas em metralhadoras, conforme definido pela legislação de 1986.

“Uma coronha não muda um rifle semiautomático em uma metralhadora, assim como um atirador que puxa o gatilho rapidamente”, afirmou Thomas.

As dissidentes, juízas Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, expressaram sua contrariedade, com Sotomayor enfatizando a gravidade da decisão ao ler seu resumo imediato.

“A definição restritiva adotada pela maioria prejudica a capacidade do governo de manter metralhadoras fora do alcance de pessoas perigosas como o atirador de Las Vegas”, alertou Sotomayor.

A polêmica em torno dos “bump stocks” se intensificou após o ataque em Las Vegas. Apenas cinco meses após a tragédia, o ex-presidente Donald Trump instruiu o ATF a encontrar meios de proibi-los.

O ATF então emitiu uma regra reclassificando armamentos equipados com essas coronhas como metralhadoras, um movimento que desafiou sua posição anterior.

Embora a proibição tenha sido uma das raras iniciativas de controle de armas sob uma administração republicana, ela também serviu para apaziguar os legisladores do partido que poderiam ser pressionados por grupos de lobby como a National Rifle Association.

Em 2018, foi estimado que mais de 500 mil “bump stocks” foram fabricados apenas nos oito anos anteriores. A proibição foi mantida pela Suprema Corte em 2019.

A disputa centra-se na interpretação da legislação federal e não diretamente na Segunda Emenda, que tem sido utilizada pelo tribunal para expandir direitos armamentistas. Nos próximos dias, uma nova decisão constitucional também contemplará a proibição de armas para indivíduos sob ordens de restrição por violência doméstica.

Historicamente Polêmica de ‘Bump Stocks’

Os apoiadores da proibição incluem a organização anti-armas “Everytown for Gun Safety”, que recebe apoio de Michael Bloomberg, magnata e fundador da Bloomberg LP.

“Essas armas disparam como metralhadoras, matam como metralhadoras e devem ser banidas como metralhadoras – mas a Suprema Corte decidiu que esses dispositivos letais podem voltar ao mercado”, declarou John Feinblatt, presidente da Everytown, instando o Congresso a aprovar uma legislação bipartidária que proíba esses dispositivos.

Em contrapartida, a National Rifle Association celebrou a decisão.

“O Supremo Tribunal limitou corretamente os poderes das agências executivas ao seu papel de aplicar a lei, não de criá-la”, afirmou Randy Kozuch, diretor executivo da NRA. “Essa decisão será crucial para os desafios futuros da NRA frente a regulamentações do ATF.”

Os “bump stocks” substituem a coronha padrão de um rifle – a parte que repousa no ombro do atirador – por um invólucro que permite o movimento rápido frente e trás. Utilizando a energia do recuo após um disparo, a arma se desloca, afastando-se do gatilho e permitindo o disparo automático.

Aplicando pressão contínua para frente, o atirador consegue “bater” no dedo do gatilho, disparando a arma sem movê-lo.

A questão central era se os “bump stocks” se qualificam como metralhadoras sob a legislação que proíbe disparos automáticos de múltiplos tiros com uma única função do gatilho. Thomas argumentou que essa interpretação, estabelecida em uma lei de 1934, não se aplica a esses dispositivos.

“Entre cada disparo, o atirador precisa soltar a pressão do gatilho e permitir que ele reinicie antes de puxar novamente”, escreveu Thomas. “Um ‘bump stock’ apenas reduz o intervalo entre as ‘atividades’ do gatilho.”

Sua decisão incluiu várias ilustrações em preto e branco para esclarecer os diferentes estágios do disparo.

Pela perspectiva de Sotomayor, a frase implica “uma única ação para iniciar uma sequência de tiro, abrangendo puxar um gatilho e operar um rifle semiautomático adaptado”.

De forma semelhante, o juiz Samuel Alito indicou que “o Congresso pode revisar a lei – e provavelmente já o faria se o ATF tivesse mantido a sua interpretação anterior”.