Suprema Corte dos EUA decidirá futuro de ação contra Meta por coleta de dados

A Suprema Corte dos EUA está prestes a entrar no epicentro de uma batalha legal que pode mudar o cenário corporativo. Os juízes concordaram em avaliar um caso multibilionário, no qual acionistas acusam a Meta de enganar investidores a respeito do notório escândalo de coleta de dados associado à Cambridge Analytica.

Na sessão desta segunda-feira (10), os magistrados vão decidir se um tribunal federal de apelações cometeu um erro ao permitir que os acionistas prosseguissem com suas reivindicações. As alegações giram em torno da suposta manipulação dos preços das ações pelo Facebook, agora Meta, ao omitir informações cruciais sobre o uso inadequado dos dados dos usuários.

Os investidores argumentam que as revelações sobre o escândalo impactaram gravemente o valor da empresa, resultando em perdas de mais de US$ 200 bilhões em capitalização de mercado após duas quedas significativas em 2018.

Se o tribunal decidir a favor dos acionistas, isso poderá redefinir as normas que regem as divulgações corporativas. Grupos de negócios, liderados pela Câmara de Comércio, enfatizam que as alegações sobre a não divulgação de riscos geraram uma onda de ações judiciais infundadas em fraudes de valores mobiliários.

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) já exige desde 2005 que as empresas revelem fatores materiais que possam tornar um investimento arriscado.

A polêmica em torno da Cambridge Analytica veio à tona em dezembro de 2015, quando o The Guardian revelou que a empresa britânica utilizava dados do Facebook para ajudar na campanha presidencial do senador Ted Cruz. Naquele momento, o Facebook afirmou que estava investigando a situação.

Os acionistas que processaram a empresa alegam que o Facebook rapidamente constatou que a Cambridge Analytica havia obtido dados de mais de 30 milhões de usuários sem consentimento.

“Choque e Fúria”

Os investidores afirmam que a Meta apresentou o risco de violação como algo apenas hipotético, mantendo essa posição até março de 2018, quando respondeu a reportagens que abordavam a gravidade do problema. Após essas revelações, os preços das ações despencaram.

Documentos judiciais indicam que “o público reagiu com choque e fúria.” Muitos usuários expressaram preocupação ao descobrir que o Facebook estava ciente da violação há anos, mas não havia comunicado os usuários afetados nem o público em geral.

Além disso, os acionistas sustentam que a falta de divulgação adequada contribuiu para a queima severa de ações em julho de 2018, que ficou marcada como a maior desvalorização em um único dia na história dos EUA.

O Tribunal de Apelações do 9º Circuito, por sua vez, decidiu que as alegações eram robustas o suficiente para permitir o andamento do processo.

A Meta, por outro lado, defende que não havia motivos para crer que o escândalo pudesse afetar seus negócios, pois informações gerais sobre o caso já estavam disponíveis sem impacto significativo no valor das ações. A empresa argumenta que a posição do 9º Circuito erroneamente exigiria a divulgação de riscos que já ocorreram há anos, mesmo que não representem uma ameaça atual ao negócio.

“A regra do 9º Circuito reflete uma concepção equivocada de falsidade e do conceito de risco, desconsiderando os esforços do Congresso para controlar ações judiciais sobre títulos privados”, defendeu a Meta.

Se o caso não for barrado, a empresa poderá enfrentar um acordo na casa dos US$ 2 bilhões, conforme analista da Bloomberg Intelligence, Matthew Schettenhelm.

O tribunal superior programou a análise dos argumentos e deverá tomar uma decisão no prazo de nove meses, começando em outubro.