A Suprema Corte dos EUA rejeitou um recurso crucial da Meta (M1TA34), colocando a gigante da tecnologia em uma situação precária, com um processo que pode custar bilhões de dólares. A empresa é acusada de enganar acionistas sobre o escândalo de coleta de dados envolvendo a consultoria política Cambridge Analytica, o que trouxe consequências significativas.
Os investidores argumentam que, quando ainda conhecida como Facebook, a Meta inflacionou artificialmente os preços das ações ao fazer afirmações enganosas sobre o risco de que o escândalo levaria ao uso indevido dos dados dos usuários. Eles alegam que as revelações sobre a violação culminaram em duas quedas de ações em 2018, resultando em uma perda de mais de US$ 200 bilhões em valor de mercado para a empresa.
A Meta tentava reverter uma decisão anterior do tribunal de apelações federal que permitiu que o processo avançasse. A Suprema Corte, que aceitou ouvir o caso em junho, finalmente decidiu em 6 de novembro, mas não ofereceu explicaçõe; a corte alegou que o caso foi “rejeitado por ter sido concedido improvidentemente”.
Com essa decisão, as chances de a Meta enfrentar um acordo difícil, possivelmente alcançando a marca de US$ 2 bilhões, se tornaram mais realistas, segundo Matthew Schettenhelm, analista da Bloomberg Intelligence. Embora uma vitória da Meta na Suprema Corte pudesse ter reduzido algumas das acusações contra a empresa, isso não se concretizou.
A Meta se manifestou a respeito, afirmando: “As alegações do autor são infundadas e continuaremos a nos defender enquanto este caso é analisado pelo tribunal de primeira instância. Estamos desapontados com a decisão da Suprema Corte de não esclarecer essa parte da lei.” O advogado dos investidores, Kevin Russell, optou por não comentar.
Esse caso pode, de fato, redefinir as regras que regem a divulgação corporativa, já que grupos empresariais, liderados pela Câmara de Comércio, pediram ao tribunal que apoiasse a Meta. Eles alertam que as alegações de divulgação de riscos alimentam uma onda de processos de fraude de valores mobiliários infundados.
Desde 2005, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) exige que as empresas divulguem fatores materiais que poderiam tornar um investimento arriscado. Este cenário é mais complicado com outros casos também sob análise pela Suprema Corte, incluindo um da fabricante de chips de IA Nvidia Corp., que enfrenta acusações semelhantes de enganar acionistas sobre a dependência da receita de mineração de criptomoedas antes do colapso do mercado.
Cambridge Analytica
A controvérsia envolvendo a Cambridge Analytica veio à tona em dezembro de 2015, quando o The Guardian revelou que a firma britânica utilizava dados de usuários do Facebook para auxiliar na campanha do senador Ted Cruz. Naquele instante, o Facebook afirmou que estava investigando a questão.
A gestão da empresa concluiu rapidamente que a Cambridge Analytica obteve informações privadas de mais de 30 milhões de usuários sem consentimento. No entanto, os acionistas sustentam que a empresa minimizou a gravidade desse risco, tratando-o como meramente hipotético, sem mudar a postura até março de 2018, quando se viu obrigada a emitir um comunicado para conter a repercussão negativa em veículos como The New York Times e The Guardian. Essas revelações, afirmam, precipitaram uma queda drástica no preço das ações.
Além disso, alegações de divulgações inadequadas geraram outra grande queda em julho de 2018, a maior registrada em um único dia na história dos EUA. O Tribunal de Apelações da 9ª Circuito dos EUA considerou que as alegações eram suficientemente sérias para permitir que o processo avançasse.
A Meta, no entanto, argumenta que não havia motivos razoáveis para crer que o escândalo teria um impacto negativo sobre a empresa, uma vez que detalhes do caso já haviam sido divulgados sem afetar o preço das ações. A empresa sustenta que a lógica do 9º Circuito exigiria que as empresas divulgassem riscos de situações passadas, mesmo que não apresentassem ameaça concreta aos negócios.
Ademais, a administração Biden se posicionou ao lado dos acionistas na Suprema Corte, o que indica que a situação está longe de se resolver.
O processo é conhecido como Facebook v. Amalgamated Bank, 23-980.
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