Grã-Bretanha cede Ilhas Chagos a Maurício após intenso embate político

A Grã-Bretanha acaba de firmar um acordo que, embora mantenha o controle sobre uma base militar anglo-americana crucial no Oceano Índico por mais um século, também entrega a soberania sobre as Ilhas Chagos a Maurício.

Após dois anos de negociações, com a intervenção do presidente dos EUA, Joe Biden, o Reino Unido garantiu os direitos soberanos de Maurício sobre Diego Garcia, a ilha que abriga a famosa base militar, por um período inicial de 99 anos. Além disso, os chagossianos, que foram forçados a deixar suas terras, poderão retornar às ilhas, com a exceção de Diego Garcia, após mais de 50 anos de deslocamento.

Numa ligação significativa nesta quinta-feira (3) com o primeiro-ministro mauriciano Pravind Kumar Jugnauth, o primeiro-ministro britânico Keir Starmer fez questão de assegurar que o pacto “protegeria a operação contínua da base militar em Diego Garcia” e ressaltou seu compromisso com a segurança nacional e global que sustentou o acordo, conforme reafirmado em comunicado de sua assessoria.

Este acordo representa um marco que busca encerrar uma disputa territorial prolongada, complexificada pela importância estratégica da base da Força Aérea dos EUA, que existe desde a década de 1970 e tem sido essencial em várias campanhas militares no Oriente Médio e no Afeganistão. Infelizmente, ao transferir a soberania de um arquipélago tão estratégico, a administração trabalhista de Starmer imediatamente enfrentou críticas ferozes de seus adversários políticos.

Maurício, que tem laços econômicos profundos com a Índia, lutou para recuperar o controle do arquipélago desde sua separação pelo Reino Unido em 1965. Oito anos depois, a base militar foi estabelecida em Diego Garcia, resultando na remoção forçada de cerca de 1.360 chagossianos. Muitos deles se estabeleceram no Reino Unido, Maurício e Seychelles, onde a Human Rights Watch relata que enfrentaram discriminação e dificuldades financeiras para reconstruir suas vidas.

Jugnauth descreveu o dia como “histórico” para o país, celebrando: “Hoje, 56 anos após nossa independência, nossa descolonização está completa”, afirmou em um comunicado oficial.

O acordo agora aguarda a finalização de um tratado e documentos legais de apoio, conforme indicado no comunicado conjunto. A Grã-Bretanha reconheceu os “erros do passado” cometidos contra os chagossianos e se comprometeu a criar um fundo fiduciário para auxiliá-los. Contudo, os detalhes sobre compensações para os chagossianos e Maurício ainda precisam ser definidos, conforme os termos do tratado mais amplo forem ajustados. O acordo também permite que Maurício implemente um programa de reassentamento em duas das ilhas, exceto Diego Garcia.

A reação na Grã-Bretanha não foi das melhores, com todos os quatro candidatos à liderança do Partido Conservador, principal oposição, criticando o acordo nas mídias sociais. O favorito da corrida, Robert Jenrick, qualificou a decisão de “capitulação perigosa”, enquanto Kemi Badenoch argumentou que isso “enfraquece a influência do Reino Unido no mundo”. O ex-ministro da Segurança, Tom Tugendhat, descreveu-o como uma “retirada vergonhosa”, e o ex-secretário de Relações Exteriores, James Cleverly, disparou: “fraco, fraco, fraco!”

Pelo outro lado, Biden celebrou o acordo, chamando-o de “um claro exemplo de que, através da diplomacia e colaboração, nações podem superar desafios históricos para alcançar soluções pacíficas e mutuamente benéficas”.

No entanto, havia um entendimento de que, se o acordo não fosse firmado, a Grã-Bretanha corria um sério risco de perder a base militar. Em 2019, o Tribunal Internacional de Justiça declarou ilegal a ocupação das ilhas em 1965, uma decisão que foi reafirmada pela Assembleia Geral da ONU.

“Todos os governos mauricianos sempre concordaram que os EUA poderiam continuar a operar uma base militar em Diego Garcia”, afirmou Jugnauth. “Nós também concordamos com isso.”