O governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra em uma situação estratégica delicada. Sem a intenção de apresentar novas medidas fiscais neste momento, a administração concentra esforços em persuadir os parlamentares a não obstruírem os aumentos de impostos já sugeridos. Informações de fontes próximas ao governo confirmam essa estratégia.
No dia 16 de outubro, a Câmara dos Deputados tomou uma atitude significativa ao avançar com uma proposta para anular um decreto que eleva o IOF sobre certas operações financeiras. Essa ação representa mais um obstáculo nas ambições de Lula em cumprir as metas fiscais e reforçar o orçamento público.
Este decreto está integrado a um conjunto de propostas fiscais mais amplas, que tem como objetivo arrecadar R$ 50 bilhões nos próximos dois anos, por meio do aumento de tributos e do fim de várias isenções fiscais. Este plano, no entanto, vem recebendo críticas de líderes do Congresso, que argumentam que o governo deveria focar em cortes de gastos para resolver os problemas estruturais das contas públicas.
A equipe econômica defende que o término de algumas isenções fiscais já atende a essas exigências, corrigindo desigualdades no sistema tributário do Brasil. Atualmente, essas isenções custam cerca de R$ 800 bilhões anualmente, sendo vistas como um dos principais entraves ao crescimento dos investimentos e à melhoria do espaço no orçamento.
A rápida tramitação da proposta para sustar o decreto do IOF aumenta a pressão sobre o governo, que tem como meta eliminar o déficit primário até 2025 (excluindo os juros da dívida). Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu que não colocará a proposta em votação imediatamente, permitindo que o governo ofereça explicações adicionais sobre o plano e negocie diretamente com os parlamentares.
Esse tempo poderá facilitar o progresso do governo em outra questão importante no Congresso: a liberação das emendas parlamentares, que são verbas federais destinadas a obras e projetos nas bases eleitorais dos deputados.
Hugo Motta, que havia antes manifestado apoio ao pacote fiscal, expressou sua insatisfação com a administração durante uma reunião com Lula. Desse modo, a liberação de recursos poderia fortalecer o apoio do governo no Congresso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ajustou sua proposta do IOF, que inicialmente incluía um congelamento de R$ 31 bilhões no Orçamento e objetivava arrecadar cerca de R$ 60 bilhões em dois anos. Após uma reação negativa do mercado, que temia um controle sobre os fluxos financeiros, Haddad rapidamente abandonou o aspecto mais polêmico de sua proposta.
Em reuniões com líderes do Congresso, incluindo Motta, Haddad apresentou uma versão mais enxuta do decreto do IOF e uma proposta separada para aumentar a taxação sobre investimentos e outras fontes de receita.
©️2025 Bloomberg L.P.
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