EUA processam TikTok por violação da privacidade infantil. Entenda o caso!

O TikTok está no centro de uma ação judicial nos EUA, acusado de violar a privacidade de crianças ao coletar dados sem o consentimento dos pais. Este processo ocorre apenas três meses após o próprio aplicativo apresentar um processo contra o governo, devido a uma legislação que poderia resultar em sua proibição em território nacional.

Na última sexta-feira, o Departamento de Justiça americano protocolou a ação no Tribunal Distrital da Califórnia. A queixa destaca que milhões de jovens menores de 13 anos conseguiram criar contas na plataforma sem a devida autorização parental. Essa prática persistiu mesmo após um acordo firmado em 2019 com a Comissão Federal de Comércio (FTC), que abordava questões de privacidade infantil.

No referido acordo, o TikTok se comprometeu a pagar US$ 5,7 milhões por não efetuar a coleta de dados conforme a exigência de consentimento dos pais, estabelecida pela Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA). Esta lei de 1998 impõe restrições severas sobre como serviços online podem interagir com dados de crianças.

Além disso, o governo dos EUA afirma que o TikTok dificultou o processo para que os pais pudessem solicitar a exclusão das contas de seus filhos, exigindo várias solicitações, e não implementou medidas eficazes para evitar que crianças reabrissem contas logo após a exclusão.

Ameaça à Segurança

“O TikTok cometeu violações contínuas e conscientes da privacidade das crianças, colocando em risco a segurança de milhões,” advertiu Lina Khan, presidente da FTC, em um comunicado oficial.

Se o governo triunfar, as multas podem atingir até US$ 51.744 por infração, acumulando uma soma assustadora que pode alcançar centenas de milhões de dólares.

Em resposta, o TikTok refuta as alegações, afirmando que muitas são imprecisas ou já foram tratadas. Um porta-voz declarou: “Estamos comprometidos em proteger as crianças e continuaremos a aprimorar nossa plataforma, oferecendo experiências adaptadas para a idade, cercadas por rigorosas medidas de segurança.”

Biden e Trump

Esta é a mais recente controvérsia legal envolvendo a plataforma de vídeos, que vem enfrentando críticas crescentes sobre a segurança de dados e suas conexões com o governo chinês.

O presidente Joe Biden assinou uma lei em abril estabelecendo que o TikTok deve ser vendido até janeiro de 2025, ou será proibido no país. Essa decisão é uma resposta a preocupações de segurança nacional, levantando o temor de que o governo de Pequim tenha acesso a informações de usuários ou possa influenciar o conteúdo disponível na app. A ByteDance, controladora do TikTok, nega tais vínculos e contestou a legislação judicialmente.

Surpreendentemente, Donald Trump, que tentou banir o TikTok enquanto era presidente, agora se mostra favorável ao aplicativo, visando atrair o eleitorado jovem em sua corrida para retornar à Casa Branca. Tentando surfear na onda da popularidade, Trump começou a usar o TikTok e acumula um grande número de seguidores, argumentando que sua proibição beneficiaria concorrentes como o Facebook.

Cinco a Sete Segundos

Após o acordo de 2019, o governo acusa o TikTok de permitir que usuários evitassem inserir suas idades ao criar contas, mesmo com a possível infração à lei de privacidade infantil, previamente alertada internamente. Foi informado que os revisores da empresa levavam em média apenas cinco a sete segundos para avaliar cada conta e determinar se pertenciam a usuários menores, aceitando mais informações do que realmente precisavam, o que incluía compartilhar dados com parceiros como a Meta, segundo a queixa.

A ação foi levantada pelo Departamento de Justiça em nome da FTC, que conduziu a investigação. A reclamação se mostrou menos abrangente do que o inicialmente sugerido pela FTC, pois o departamento optou por retirar alegações de que o TikTok teria enganado os consumidores americanos ao não comunicar que funcionários da ByteDance, localizados em Pequim, poderiam acessar informações pessoais e financeiras. Tais alegações foram suprimidas para não complicar outro processo federal ainda em andamento envolvendo a empresa.

Em um movimento raro, em junho, a FTC se sentiu compelida a anunciar publicamente o encaminhamento do caso contra o TikTok ao Departamento de Justiça. A agência tomou medidas semelhantes contra várias outras empresas por supostas violações da privacidade infantil, incluindo gigantes como Microsoft, Amazon.com e Epic Games, que chegaram a acordos recentemente.