Uma distribuidora americana de suco de laranja, a Johanna Foods, está tomando medidas judiciais contra a decisão do presidente Donald Trump, que impôs uma tarifa de 50% sobre importações do Brasil que entrará em vigor no próximo mês.
Os argumentos da JohannaFoods apontam que a justificativa de Trump para essa tarifa – que remete ao apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro – não consegue categorizar as condições atuais como “incomuns e extraordinárias”, que são necessárias para acionar sua autoridade de emergência, ignorando o devido processo legislativo.
Com essas novas tarifas, estimativas revelam que os custos de suco de laranja não concentrado do Brasil podem aumentar em impressionantes US$ 68 milhões nos próximos doze meses, fazendo com que os preços finais para os consumidores subam entre 20% e 25%. É importante ressaltar que o Brasil fornece mais da metade do suco de laranja comercializado nos Estados Unidos.
Este caso, protocolado no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA na última sexta-feira (18), é apenas um dos muitos desafios legais levantados contra as políticas tarifárias de Trump.
Enquanto isso, um tribunal federal de recursos já liberou que o governo continue a aplicar as tarifas globais baseadas em uma ordem de emergência econômica assinada por Trump, e está agendado para ouvir argumentos sobre o assunto no final deste mês. Paralelamente, o tribunal comercial está revisando um processo que contesta o fim da isenção tarifária de produtos de baixo valor da China.
Em resposta a essa situação, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, declarou que “o governo está utilizando legal e justamente os poderes tarifários que lhe foram conferidos pela Constituição e pelo Congresso, com o intuito de equilibrar as prioridades dos trabalhadores americanos e proteger a nossa segurança nacional”.
A ação da Johanna Foods gira em torno de uma carta datada de 9 de julho, na qual Trump comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a imposição da tarifa de 50%. Nela, Trump mencionou que as tarifas estavam atreladas ao tratamento dado a Bolsonaro, às “insídias contra as eleições livres” e à “injustiça histórica” nas relações comerciais entre os dois países.
Bolsonaro está atualmente sob investigação, acusado de tentar um golpe de Estado para permanecer no poder após perder a eleição em 2022.
A Johanna Foods alega que a carta de Trump não se configura como uma ordem executiva formal, e não declara uma “emergência nacional” ou identifica qualquer nova ameaça. A empresa argumenta que questões levantadas por Trump são “problemas antigos”, e não uma “ameaça econômica emergente”. Ao contrário de ordens executivas tarifárias prévias, esta carta não menciona a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
Os advogados da Johanna Foods alertam que a tarifa de Trump representa uma “ameaça existencial” para as operações da empresa. O processo também inclui a subsidiária Johanna Beverage, localizada em Washington.
Até o momento, um porta-voz da Casa Branca não respondeu ao pedido de comentários. Um advogado da Johanna Foods também se negou a falar sobre o assunto.
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