Decisão da Suprema Corte assegura estabilidade de diretores, menos no Fed

A Suprema Corte dos EUA tomou uma decisão crucial que garante a proteção do Federal Reserve contra as tentativas do ex-presidente Donald Trump de demitir diretores de agências federais independentes. Essa medida, anunciada na última quinta-feira, tranquiliza o mercado diante de ameaças de demissões, principalmente a do presidente Jerome Powell, cuja posição estava em questão. O tribunal enfatizou que o Fed é uma “entidade quase-privada, com uma estrutura singular”.

Enquanto Trump não pode tocar no Fed, a corte autorizou sua demissão de diretores como Gwynne Wilcox, do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas, e Cathy Harris, do Conselho de Proteção ao Mérito, que continuam a lutar legalmente por seus cargos. Essa decisão estende uma ordem já emitida pelo Chefe da Justiça, John Roberts, permitida desde 9 de abril.

Essa decisão traz um certo alívio em relação a Powell, especialmente após Trump enviar sinais contraditórios. Num tweet em 17 de abril, ele se mostrou impaciente com a demissão de Powell, mas, dias depois, assegurou que não pretendia demiti-lo.

Wilcox e Harris, que são democratas, argumentaram que suas demissões poderiam deixar Powell em uma posição vulnerável, além de ameaçar a independência do Fed. O tribunal, em sua decisão não assinada, rejeitou a alegação de que isso infringia a constitucionalidade das proteções para membros do Conselho de Governadores do Federal Reserve.

Importante ressaltar que a corte não decidiu de forma final sobre os casos de Wilcox e Harris, dado que ainda estão na fase inicial do litígio. Contudo, a maioria dos juízes concordou que o presidente pode remover oficiais que exercem poder executivo sem necessidade de uma justificativa, exceto em casos específicos. Essa situação desafia um precedente de 1935, conhecido como Humphrey’s Executor, que protegeu altos funcionários de demissões arbitrárias, permitindo a criação de agências independentes no governo dos EUA.

Os três juízes liberais expressaram seu descontentamento com a decisão que permite as demissões. A juíza Elena Kagan, em nome desse grupo, comentou que, embora estivesse satisfeita com a proteção do Fed, uma abordagem judicial mais direta teria sido negar os poderes de Trump sobre as demissões.

A administração Trump defende que a Constituição outorga ao presidente o direito de demitir livremente oficiais com poder executivo substancial e busca reverter decisões de tribunais inferiores que limitam essas demissões.