Um influente grupo jurídico, apoiado por conservadores nos Estados Unidos, decidiu agir e processou o presidente Donald Trump. A ação judicial marca o início de uma intensa batalha sobre as novas tarifas comerciais impostas por sua administração.
A New Civil Liberties Alliance (NCLA) entrou com o processo nesta quinta-feira (3), alegando que as tarifas emergenciais sobre produtos chineses foram impostas de maneira ilegal. O grupo representa a Simplified, uma pequena empresa de papelaria, que afirmou que estas tarifas causariam “prejuízos severos” e são, portanto, “inconstitucionais”.
O processo foi protocolado em um tribunal federal da Flórida e pode se tornar o primeiro desafio legal relevante às novas tarifas. Anunciadas na quarta-feira (2), essas medidas já provocaram uma onda de reações nos mercados internacionais, levando as bolsas norte-americanas a despencarem.
“Utilizar poderes emergenciais para impor tarifas abrangentes sobre importações da China, sem nenhuma base legal, é um claro abuso de poder. Trump está usurpando a autoridade do Congresso e ignorando o princípio da separação dos poderes que a Constituição determina”, declarou Andrew Morris, advogado sênior do NCLA.
O envolvimento da NCLA traz um peso significativo ao caso, dado o seu histórico de conquistas em disputas jurídicas de alto perfil. A organização se posiciona como um grupo de direitos civis sem vínculos partidários e é financiada por entidades ligadas a influentes setores conservadores, conforme reportado pela Bloomberg Law.
A Simplified, também chamada Emily Ley Paper Inc., administrada por mulheres, vende produtos como agendas premium e ferramentas de organização pessoal. Na ação, a empresa acusa Trump de contornar indevidamente o Congresso ao ativar a Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência de 1977 (IEEPA) para implementar as tarifas.
O processo pede que o tribunal declare as tarifas inconstitucionais e reconheça as violações das normas administrativas dos Estados Unidos. Além de Trump, a ação inclui como réus o Departamento de Segurança Interna (DHS) e seus principais dirigentes. Até o presente momento, nem a Casa Branca nem o DHS se manifestaram sobre o assunto.
O caso foi registrado sob o título Emily Ley Paper Inc. v. Trump, número 25-cv-00464, na Corte Distrital do Norte da Flórida (Pensacola).
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