Califórnia propõe proibição de lucros na venda de água agrícola

Legisladores da Califórnia estão em movimento para aprovar um projeto de lei que dificultaria fortemente a compra e venda de recursos hídricos agrícolas por fundos de investimento visando lucros financeiros.

A proposta, que já recebeu o respaldo da assembleia estadual com 46 votos a 17, estipula que a especulação envolvendo a venda, transferência ou arrendamento de direitos relacionados à água em terras agrícolas deve ser considerada uma prática de desperdício ou uso irresponsável desse recurso vital.

Rebecca Bauer-Kahan, a relatora democrata, fez referência a uma investigação profunda da Bloomberg Green, que revelou como investidores institucionais têm adquirido terras agrícolas e explorado os escassos recursos hídricos subterrâneos para cultivar produtos como amêndoas e pistaches, gerando lucros astronômicos enquanto prejudicavam os níveis dos aquíferos.

O relatório salienta que tais práticas se intensificaram durante dois dos períodos de seca mais severos já documentados na história da Califórnia.

Entretanto, associações agrícolas não veem a proposta com bons olhos, argumentando que a norma “eliminação de uma solução potencial que poderia ser criada pelo capital privado investido em desenvolver suprimentos confiáveis de água”. A legislação ainda exige a aprovação do Senado californiano e a sanção do governador Gavin Newsom para ser promulgada.

Além disso, outro projeto de lei, que visa combater o excessivo bombeamento de águas subterrâneas na agricultura, também está em pauta na assembleia estadual.

Essa proposta exigiria que as agências locais que gerenciam os recursos hídricos aprovem licenças para poços em bacias consideradas com déficit crítico.

O democrata Steve Bennett, responsável por essa proposta, destacou em uma audiência que a reportagem da Bloomberg Green evidenciou falhas na legislação de águas subterrâneas do estado, implementada em 2014, que tinha pelo objetivo de controlar o bombeamento excessivo durante períodos de seca.